Passamos do primeiro de março e podemos dizer efetivamente que o ano começou, e com ele, as atividades das Casas Legislativas. Agora deputados e senadores correm contra o tempo para aprovar a criação das Comissões que discutem importantes projetos. A CNDL vem acompanhando esta análise. Estamos realizando um trabalho de aproximação com os parlamentares para municiá-los com dados que demonstrem de fato a realidade do varej...

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal. Nela, a CNDL questiona um artigo da Lei Complementar 123/06 que trata de alterações que impõem o pagamento de diferença interestadual de alíquota de ICMS, no ato da aquisição de mercadorias. Para nós, esta situação acaba com os propósitos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, al�...

           Estamos em meio a uma discussão de extrema importância na Câmara dos Deputados: a jornada máxima de trabalho. A pauta se estende desde há muito tempo, e já foram ouvidos entidades sindicais e o empresariado brasileiro. A CNDL e o Movimento Lojista defendem a não redução da jornada através de dispositivo constitucional, e vamos além; defendemos que a responsabilidade pela carga horária do trabalhad...