Após uma semana marcada pela decisão do STF em agendar reunião entre os Poderes para o dia 15 de julho para tratar do Decreto do IOF; e após a aprovação pelo Senado da MP 1292/2025 que trata do crédito consignado CLT, a semana no Congresso Nacional será marcada pela aceleração na tentativa de limpar a pauta, pois se aproxima o recesso parlamentar, com início previsto para 18 de julho.

Na Câmara dos Deputados avança a discussão sobre a revisão dos incentivos fiscais, com o PLP 41/2019 sendo alvo de disputa entre o governo, que busca ganhar tempo com a instalação de uma subcomissão especial na Comissão de Finanças e Tributação, e a ala da Câmara ligada ao presidente Motta, que pressiona por votação imediata.

Já a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara realiza nova rodada de audiências públicas, reunindo representantes do governo, da academia, do setor privado e da sociedade civil em torno da proteção de direitos fundamentais diante das novas tecnologias. O tema também será tratado na reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES), que apresentará as diretrizes para o biênio 2025-2026, com foco em educação, equidade de gênero e raça, inteligência artificial e transição energética.

A agenda econômica também será movimentada por eventos relevantes. Na quarta-feira, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, comparece à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para apresentar a visão da autoridade monetária sobre a conjuntura econômica. Sua participação ocorre em meio a rumores sobre mudanças na direção do BC e poderá oferecer pistas sobre os próximos passos da política monetária e da regulação do sistema financeiro.

No Senado a expectativa é em torno da votação prevista para essa terça-feira, 08, do PL 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.

Ainda no Senado o PLP 108/2024 que Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) teve a apresentação e votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiadas para agosto de 2025, após o recesso parlamentar, a pedido do Ministério da Fazenda devido a um impasse sobre a representação dos municípios no Comitê Gestor.

Confira a agenda completa da semana neste link.

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Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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