O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta semana após o recesso parlamentar. A reabertura do Legislativo ocorre em meio a um cenário político conturbado. O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, em retaliação ao processo que investiga a tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta, o governo federal deve enviar ao Congresso um pacote de medidas para proteger a economia nacional diante do “tarifaço” imposto pela gestão Trump. A proposta não deve enfrentar resistência entre os parlamentares. Em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (REP/PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), demonstraram alinhamento com a iniciativa.

O segundo semestre também é visto por deputados e senadores da base aliada como uma janela estratégica para aprovar pautas com potencial impacto nas eleições de 2026. Entre as propostas prioritárias estão: o PL 1087/2025 que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; a medida provisória que institui a tarifa social de energia elétrica; a PEC da Segurança Pública; o tema da inteligência artificial e a renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia.

Já no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), os parlamentares devem analisar vetos do presidente Lula, como ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531, os vetos a lei decorrente da medida provisória que trata do crédito consignado ao trabalhador, entre outros. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.

Outro ponto de destaque é a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), integrante da base governista.

Quanto a agenda legislativa dessa semana especificamente, inclui a primeira audiência pública da Comissão Mista responsável pela análise da MPV 1303/2025 que trata da tributação de aplicações financeiras para compensar o aumento do IOF, que deve contar com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O plano de trabalho da comissão deve ser apresentado ainda nesta quarta-feira (06).
Por fim, na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, de interesse do Sistema CNDL, está previsto o PL 6461/2019  que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Confira a agenda completa da semana neste link.

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Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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