A semana no Congresso Nacional será marcada pela negociação entre os Poderes Executivo e Legislativo, com foco principal nas discussões sobre o equilíbrio fiscal do país. Após uma reunião crucial no domingo (8) entre o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes do Senado e da Câmara, que resultou em um acordo para substituir o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A expectativa é que o governo edite uma Medida Provisória (MP) para implementar medidas compensatórias, o que deve pautar as discussões políticas e econômicas.

Na Câmara, a pauta do plenário inclui a votação de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na terça-feira (10), a Comissão Especial sobre a alteração da legislação do imposto de renda realiza audiência pública; e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara inicia uma série de audiências para debater o projeto que regulamenta o uso da IA no país, já aprovado pelo Senado.

No Senado, o destaque é a continuação dos debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária e a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre a proposta de redução da jornada de trabalho. Está previsto na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de segunda-feira (9), o interrogatório presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado; e a Corte retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet na quarta-feira (11), que definirá a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos postados por terceiros.

Ainda na quarta-feira, 11, em Brasília, a CNDL participa do 3º Simpósio Liberdade Econômica. O Simpósio é um espaço de diálogo entre líderes do setor público e privado, com o objetivo de debater entraves regulatórios e propor soluções para um Brasil mais moderno, eficiente e seguro para investir e empreender.

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